Termo de garantia para assistência técnica: o que colocar

Atualizado em 19/10/2026

Este guia é informativo e não substitui orientação jurídica. Para o texto final do seu termo, consulte um advogado ou contador de confiança.

Garantia clara evita briga. Garantia vaga vira prejuízo: o cliente volta com um aparelho molhado alegando defeito do serviço, e a loja não tem como provar o contrário.

O que a lei diz, em linhas gerais

O Código de Defesa do Consumidor prevê garantia legal de 30 dias para serviços não duráveis e de 90 dias para duráveis. Muitas assistências oferecem prazo próprio por escrito, que se soma à garantia legal. O CDC também trata do orçamento prévio, com discriminação de valores e prazos. Confirme o enquadramento do seu caso com um profissional.

O que o termo deve conter

• Prazo. Em dias, contado da data de entrega do aparelho, não da entrada.
• O que está coberto. Exemplo: defeito no serviço executado e na peça trocada.
• O que não está coberto. Exemplos comuns: queda, trinco, contato com líquido, violação do lacre, mau uso, serviço feito por terceiros depois do nosso e defeitos diferentes do serviço realizado.
• Como acionar. Apresentar a OS ou o termo e entregar o aparelho na loja.
• Prazo de análise e reparo. Quanto tempo a loja tem para analisar e resolver.
• Peça e serviço descritos. “Troca de tela” e “troca de conector de carga” têm riscos diferentes; descreva o serviço feito.
• Dados da loja. Nome, CNPJ ou CPF, endereço e contato.

Como registrar sem se enrolar

1. Imprima o termo junto com a OS de entrega.
2. Peça assinatura ou confirmação por mensagem.
3. Marque na OS qual serviço e qual peça estão em garantia, com a data de início e de fim.
4. Se o aparelho voltar, abra uma OS de retorno ligada à original. Assim você mede quantos retornos tem e de quais serviços.

Dica de gestão

Acompanhe os retornos por técnico e por peça. Se uma peça de um fornecedor volta com frequência, o problema não é a garantia, é o fornecedor. Isso só aparece quando as garantias ficam registradas, não em papel solto.

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Este guia é informativo e educacional. Valores e exemplos são ilustrativos.